Termos do Douter

O texto em vigor de cada documento.

Contrato de uso e Política de Privacidade

Em vigor desde 15/11/2026 para quem começa a usar o Douter agora; para quem já usa, a partir de 15/12/2026.

Contrato de uso e assinatura do Douter

1. Quem são as partes

  1. 1.1 Douter é a Douter Tecnologia Ltda, CNPJ 69.754.755/0001-88, com sede em Campinas/SP, na Av. Dr. Heitor Penteado, 420, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, CEP 13075-460.
  2. 1.2 Clínica é a pessoa física ou jurídica que contrata o Douter. Ela é representada pelo Administrador da conta, que aceita este Contrato em nome dela e declara ter poderes para isso.
  3. 1.3 Usuário é cada pessoa que a Clínica cadastra para usar o sistema: profissional de saúde, secretária ou outro colaborador.
  4. 1.4 Paciente é a pessoa atendida pela Clínica, cujos dados a Clínica registra no sistema.

2. O que o Douter é

  1. 2.1 O Douter é um sistema de gestão para clínicas, acessado pela internet: agenda, prontuário, emissão de documentos médicos, financeiro e as demais funções do plano contratado.
  2. 2.2 A Clínica recebe uma licença de uso, intransferível e não exclusiva, enquanto este Contrato estiver em vigor. O software continua sendo do Douter. O Douter não adquire nenhum direito sobre os dados que a Clínica registra: a Clínica é a controladora desses dados, e o Douter os trata apenas para prestar o serviço, conforme o Anexo I.
  3. 2.3 O serviço é oferecido somente no Brasil e somente a clínicas, consultórios e profissionais de saúde. O Administrador declara ser profissional de saúde regularmente inscrito no seu conselho.
  4. 2.4 Uma assinatura corresponde a uma conta e a uma unidade de atendimento. Mais de uma unidade exige o plano Enterprise, com preço combinado.
  5. 2.5 Este Contrato vale por prazo indeterminado, a partir do aceite.

3. Como este Contrato é aceito

  1. 3.1 O Administrador aceita este Contrato e a Política de Privacidade no primeiro acesso ao sistema, em tela própria, clicando em "Li e aceito". Sem o aceite, o sistema não é liberado.
  2. 3.2 O aceite fica registrado com data, hora, endereço IP, identificação do Administrador e versão do texto, e as partes reconhecem esse registro como assinatura eletrônica válida deste Contrato. Logo após o aceite, o Douter envia ao e-mail do Administrador o link da versão aceita.
  3. 3.3 Cada Usuário, no seu primeiro acesso, aceita um termo individual sobre senha pessoal, sigilo e uso apenas para o trabalho. O profissional de saúde que não é Administrador aceita também as regras da cláusula 5. Quem não aceitar não acessa o sistema, e o Administrador vê a recusa na lista de usuários.
  4. 3.4 Os Adendos de funções específicas (inteligência artificial, guarda do certificado digital, migração de dados) são aceitos no primeiro uso de cada função e passam a fazer parte deste Contrato.

4. Obrigações da Clínica

  1. 4.1 Manter os dados de cadastro corretos e responder pela exatidão de tudo o que ela e seus Usuários registram no sistema: dados de pacientes, doses, valores, CPF, datas.
  2. 4.2 Cadastrar apenas pessoas autorizadas, remover o acesso de quem deixar a Clínica e responder pelos atos praticados com os acessos que ela criou.
  3. 4.3 Usar o sistema de acordo com a lei, com o Código de Ética da sua profissão e com as normas do seu conselho.
  4. 4.4 Como controladora dos dados dos seus pacientes, a Clínica define a base legal de cada tratamento, informa os pacientes sobre ele e atende aos pedidos deles. O Douter só envia ao paciente mensagem que não seja sobre o próprio atendimento (pesquisa de satisfação, novidades, campanhas) quando a Clínica tiver registrado no sistema o consentimento dele para aquele canal e aquela finalidade.
  5. 4.5 O envio por WhatsApp é feito pelo aplicativo do próprio Usuário: o Douter só prepara a mensagem. O uso do WhatsApp, a conta e o número são de responsabilidade da Clínica.
  6. 4.6 Não tentar acessar dados de outras clínicas, copiar, desmontar ou revender o sistema, nem usá-lo para enviar mensagens em massa não solicitadas.
  7. 4.7 Dados trazidos de outro sistema. Só o Administrador pode trazer dados de outro sistema para o Douter. Ao fazer isso, a Clínica declara que tem o direito de trazê-los, tanto perante os pacientes quanto pelo contrato com o sistema anterior, e responde pela exatidão do que trouxe. Cada histórico de prontuário trazido vai para o profissional que atendeu o paciente, indicado pelo Administrador ao trazer; depois de trazido, só esse profissional o vê, e ele escolhe com quem compartilhar. Os arquivos trazidos entram como vieram: o Douter não os altera nem os assina de novo, e eles mantêm a validade jurídica que já tinham. Os limites do plano valem também para os dados trazidos. Na primeira vez que abrir a migração, o Administrador aceita um Adendo de migração com este mesmo conteúdo.

5. Profissionais dentro da mesma conta

  1. 5.1 Só o Administrador exporta os dados: a conta inteira, ou o prontuário dos atendimentos feitos por um profissional de saúde, inclusive depois que ele deixar a Clínica. O profissional que quiser a cópia do que atendeu pede ao Administrador.
  2. 5.2 Cada profissional vê os registros clínicos dos atendimentos que ele fez. Depois que um profissional é removido da conta, o Administrador que também é profissional de saúde passa a ver os registros clínicos dele; o Administrador que não atende pacientes, a secretária e os demais profissionais continuam sem vê-los. Qualquer Administrador pode exportar o prontuário dos atendimentos de quem saiu (cláusula 5.1), e é isso que garante que a Clínica continue cumprindo a guarda do prontuário, mesmo quando nenhum Administrador é profissional de saúde.
  3. 5.3 Disputas entre sócios ou entre profissionais da mesma Clínica sobre acesso, pacientes ou dados são resolvidas entre eles. O Douter segue as instruções do Administrador cadastrado até receber decisão judicial ou acordo escrito entre as partes.

6. Documentos médicos e prontuário

  1. 6.1 O Douter confere o registro de cada médico no Conselho Regional de Medicina. Receita, atestado, pedido de exame e relatório já saem assim que o CRM é informado. Se a conferência não for feita em até 14 dias corridos, esses documentos param de sair até ela ser feita; o resto do sistema continua funcionando normalmente. A troca do número, do estado ou do conselho de um CRM passa por nova conferência, com novo prazo. O Douter recusa o registro que não esteja ativo, e o médico recusado não emite esses documentos até corrigir o cadastro.
  2. 6.2 A assinatura digital dos documentos usa certificado ICP-Brasil, no padrão PAdES, e guarda no próprio documento as informações de validade do certificado no momento da assinatura. Assinar é opcional. Documento sem assinatura digital não tem validade jurídica como documento eletrônico assinado, e emiti-lo e usá-lo é responsabilidade de quem o emitiu. A assinatura garante quem assinou e que o documento não foi alterado. O Douter declara que atende aos requisitos de segurança do Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), no estágio 1 do Manual de Certificação da SBIS, versão 5.2, que a Resolução CFM nº 1.821/2007 exige para dispensar o prontuário em papel. A declaração é do próprio Douter, que não tem certificação da SBIS. A dispensa vale só para o registro assinado digitalmente, que fica guardado no Douter enquanto durar o Contrato e é exportado com a assinatura (cláusulas 10.1 e 10.2). Registro finalizado sem assinatura digital não dispensa o papel: a Clínica imprime e guarda a cópia. Para profissionais de outros conselhos, vale a regra do respectivo conselho.
  3. 6.3 Documento cancelado deixa de ser confirmado pela validação por QR code.
  4. 6.4 Durante o Contrato, registro clínico finalizado não é apagado nem alterado: só recebe adendo. Paciente com atendimento registrado não é apagado, e sim arquivado, e só o Administrador pode restaurá-lo. O resultado de exame digitado no sistema pode ser corrigido até ser finalizada a consulta em que ele entrou; daí em diante, fica registrado nela como está, e a correção passa a ser feita por adendo.
  5. 6.5 Prescrição, diagnóstico e conduta são decisões do profissional de saúde, mesmo quando o sistema sugere um item, preenche um modelo ou uma ferramenta de inteligência artificial ajuda a organizar informação.
  6. 6.6 O profissional responde pelo cumprimento das normas sanitárias de prescrição, inclusive das que tratam de medicamentos sujeitos a controle especial, e pela escolha do tipo de receita adequado a cada medicamento.
  7. 6.7 O modo de ocultação de paciente esconde nome, foto, endereço e idade nas telas do aparelho em que foi ligado, para que a Clínica possa mostrar casos a terceiros. Ele não é anonimização, não vale para a ficha do paciente, para o cabeçalho do prontuário aberto pela recepção nem para os PDFs, e a responsabilidade de não expor o paciente continua com quem mostra a tela.
  8. 6.8 Cada profissional emite pelo Douter só os documentos que o seu conselho profissional permite e responde por eles. A profissão de cada profissional é informada pela Clínica no cadastro, não muda depois, e define os documentos que o sistema oferece a ele; a Clínica responde por informá-la corretamente. O cirurgião-dentista prescreve apenas para uso odontológico (Lei nº 5.081/1966, art. 6º).

7. Notas fiscais e recibo do paciente

  1. 7.1 O Douter oferece à Clínica uma ferramenta de registro de notas fiscais, destinada exclusivamente ao controle financeiro interno da Clínica.
  2. 7.2 Registrar uma nota fiscal no Douter não emite documento fiscal. A nota registrada não é transmitida à prefeitura, à Receita Federal nem a qualquer outro órgão fazendário, e o registro não produz efeito fiscal ou tributário. Esta regra vale enquanto a própria tela de registro não informar, de forma expressa, que a plataforma está integrada a um sistema emissor.
  3. 7.3 A emissão da nota fiscal de serviço (NFS-e) no portal do município competente, no prazo legal, e o cumprimento das obrigações tributárias decorrentes dos serviços prestados pela Clínica são de responsabilidade exclusiva da Clínica.
  4. 7.4 A Clínica responde pela exatidão dos dados que registra, como tomador, CPF ou CNPJ, valor, data e número da nota.
  5. 7.5 O Douter não responde por multas, autuações, juros, encargos ou reclamações de pacientes e tomadores decorrentes de nota fiscal não emitida, emitida com atraso ou emitida com dados diferentes dos registrados, ainda que a nota tenha sido registrada na plataforma.
  6. 7.6 Os avisos exibidos pela plataforma no momento do registro reforçam esta cláusula e não a substituem.
  7. 7.7 O documento do paciente pelo pagamento da consulta é o recibo do Receita Saúde, da Receita Federal, quando o profissional recebe no próprio CPF (Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024), e a nota fiscal da cláusula 7.3 quando recebe pelo CNPJ, da Clínica ou próprio. O Douter não emite nenhum dos dois: nos detalhes da consulta, mostra um lembrete para cada pagamento, com os dados e, no caso do Receita Saúde, um atalho para o serviço da Receita Federal. Emitir o documento, no prazo e com os dados corretos, é obrigação do profissional ou da Clínica, conforme quem recebe. Marcar o lembrete como emitido ou dispensado no Douter não emite, não transmite e não comprova nada perante a Receita Federal ou o município, e vale para o lembrete o mesmo da cláusula 7.5.

8. Planos, preço e pagamento

  1. 8.1 Os planos, seus limites (pacientes, armazenamento, usuários) e seus preços são os da tabela publicada em douter.com.br/planos na data da contratação. O preço é cobrado por profissional de saúde cadastrado na conta, conforme a profissão dele, pela mesma tabela; secretária e gestor que não atende pacientes não pagam. O plano pode ser pago por mês ou por ano. O pagamento anual tem 10% de desconto sobre doze mensalidades. O cancelamento do plano anual antes do fim segue a cláusula 9.2. A primeira contratação pode começar com um teste grátis de 7 dias, com as funções do plano Pro. Se o teste terminar sem assinatura, o Contrato se encerra e vale a cláusula 10.2.
  2. 8.2 O preço do plano inclui todas as funções dele: nenhuma função do plano é cobrada à parte. Só é cobrado adicional o que tem custo variável para o Douter, como a transcrição de consultas e a tabulação de exames acima da cota do plano, pelo valor publicado na tabela. A transcrição só é cobrada até o limite por mês que a Clínica define no sistema; esse limite começa em zero, e nada passa das horas incluídas no plano sem que a Clínica o suba. A migração assistida (Anexo I, cláusula 9) também está incluída no preço.
  3. 8.3 O preço é reajustado uma vez a cada 12 meses, no aniversário da assinatura, pela variação do IPCA dos 12 meses anteriores, com aviso de 30 dias; se o IPCA for negativo, o preço não diminui. Se a reforma tributária sobre o consumo aumentar os tributos que incidem sobre o serviço, o Douter pode repassar a diferença, com aviso de 30 dias e demonstrativo do cálculo. Em qualquer aumento de preço, a Clínica que não concordar pode cancelar sem multa antes de o novo preço valer.
  4. 8.4 O Douter não guarda número de cartão de crédito. O pagamento é processado pelo intermediador de pagamento, que devolve ao Douter apenas um código de referência.
  5. 8.5 Arrependimento. A Clínica pode desistir em até 7 dias da primeira contratação e recebe de volta o valor integral do primeiro pagamento, pelo mesmo meio usado para pagar, em até 10 dias úteis.
  6. 8.6 Mudança para um plano menor. Nada é apagado. O prontuário continua inteiro em qualquer plano. O que a Clínica registrou com funções que o plano novo não tem fica guardado e volta às telas se ela voltar a um plano que tenha essas funções. Acima dos limites do plano novo, como o número de unidades, a Clínica não cria nada novo até voltar a eles.
  7. 8.7 O plano anual não se renova sozinho. 30 dias antes do fim, o Administrador é avisado por e-mail e escolhe se renova. Sem a escolha, a conta passa ao plano mensal, pelo preço da tabela, e pode ser cancelada a qualquer momento.
  8. 8.8 Profissional a mais ou a menos. O preço por profissional de saúde é o mesmo para qualquer número de profissionais. Antes de cadastrar um profissional de saúde a mais, ou de mudar a função de um usuário para profissional de saúde, o sistema mostra quanto isso soma à assinatura, e só conclui com a confirmação do Administrador. Quem entra no meio do período paga apenas os dias que faltam; no plano anual, com o desconto do anual. Quem é removido ou desativado deixa de ser cobrado: no plano mensal, a partir do mês seguinte, sem devolução do mês em curso; no plano anual, os meses que ele usou são recalculados pelo preço mensal e o restante é devolvido, como na cláusula 9.2. Secretários e administradores que não atendem pacientes não pagam.
  9. 8.9 Trocar de plano ou de forma de pagamento. Subir para um plano maior vale na hora: a Clínica paga só a diferença dos dias que faltam do período já pago (no plano anual, com o desconto do anual), e o dia da cobrança não muda. Descer para um plano menor e trocar entre o mensal e o anual valem no fim do período já pago.
  10. 8.10 Oferta de pré-lançamento. Os 50 primeiros profissionais de saúde que entrarem numa assinatura paga pagam metade do preço da tabela por 6 meses, em qualquer plano. Os 6 meses contam da primeira cobrança paga da conta, depois do teste grátis. Profissional cadastrado depois, na mesma conta, também paga metade até o fim desses 6 meses, enquanto houver vaga entre os 50; cada profissional com o desconto ocupa uma vaga, pela ordem em que entrou na assinatura paga. No plano anual, a cobrança anual traz pela metade os meses que caem dentro desses 6, e o desconto do anual vale por cima. A oferta vale para as assinaturas feitas a partir da abertura do cadastro pelo site. Um cupom de desconto soma-se à oferta: ele desconta sobre o preço já pela metade. No cancelamento do plano anual com a oferta, os meses usados dentro dos 6 meses são recalculados pela metade do preço mensal, e os demais pelo preço mensal (cláusula 9.2). Depois dos 6 meses, vale o preço da tabela, sem aviso extra. Entrar na lista de espera não reserva vaga.
  11. 8.11 Valor abaixo do mínimo. Quando um valor a pagar fica abaixo de R$ 5,00, o mínimo que o intermediador de pagamento cobra, ele não é cobrado na hora: soma-se à fatura seguinte, em linha própria. Se a assinatura for cancelada antes dessa fatura, esse valor não é cobrado.

9. Atraso, suspensão e fim do Contrato

  1. 9.1 Atraso no pagamento. Se o pagamento atrasar, o sistema continua funcionando normalmente por 10 dias. O Douter avisa o Administrador por e-mail e na tela no primeiro dia de atraso e de novo antes do fim do prazo, informando a data em que o Contrato será encerrado. Sem pagamento, o Contrato é encerrado no 11º dia; se esse dia cair em sexta-feira, sábado, domingo ou véspera de feriado, o encerramento passa para o dia útil seguinte. A partir daí vale a cláusula 10: a Clínica tem 60 dias para baixar gratuitamente todos os seus dados, e nada é cobrado nesse período. Se a Clínica pagar o valor em atraso dentro desses 60 dias, a conta volta como estava, e um período novo começa no dia do pagamento: os dias em que a conta ficou encerrada não são cobrados. O valor em atraso tem multa de 2%. Se a Clínica contestar um pagamento no banco ou no cartão, a cobrança volta a ficar em aberto e a conta entra em atraso naquele dia, com os mesmos 10 dias.
  2. 9.2 A Clínica pode cancelar a qualquer momento, pelo próprio sistema ou por e-mail a contato@douter.com.br. Só o Administrador pode cancelar. No plano mensal, o cancelamento vale até o fim do mês já pago, sem devolução proporcional. No plano anual, os meses já usados são recalculados pelo preço mensal, sem o desconto do anual, e o restante é devolvido em até 10 dias úteis; o mês em curso conta como usado, e o sistema funciona até o fim dele; não há outra multa. O recálculo não se aplica ao arrependimento (8.5), ao cancelamento por aumento de preço (8.3) ou por mudança deste Contrato (13.3), nem a falha do Douter. A cobrança para no dia do pedido, e o cancelamento nunca depende de pagar valor algum antes. Depois do cancelamento, vale a cláusula 10. Dentro do prazo da cláusula 10.2, a Clínica que cancelou pode assinar de novo pelo sistema, e o período novo começa no dia da nova assinatura.
  3. 9.3 O Douter pode suspender um acesso imediatamente, com aviso ao Administrador, quando ele puser em risco a segurança do sistema ou de outras clínicas, ou for usado de forma ilegal. A suspensão dura o tempo necessário para resolver o risco.
  4. 9.4 O Douter pode encerrar este Contrato com aviso de 60 dias, ou imediatamente em caso de violação grave das cláusulas 4.3 ou 4.6. Encerrar o serviço do Douter como um todo exige aviso de 90 dias a todas as clínicas.
  5. 9.5 Suspensão e atraso nunca apagam dados. Em qualquer forma de fim do Contrato, a Clínica tem o prazo e os meios da cláusula 10 para baixar seus dados.

10. Fim do Contrato e os dados da Clínica

  1. 10.1 A obrigação legal de guardar o prontuário por 20 anos (Lei nº 13.787/2018, art. 6º; Resolução CFM nº 1.821/2007) é da Clínica e dos seus profissionais, sem prejuízo das responsabilidades do diretor técnico da plataforma previstas nas normas do Conselho Federal de Medicina. O Douter guarda os dados enquanto o Contrato estiver em vigor.
  2. 10.2 A qualquer momento do Contrato, e por 60 dias depois do fim dele, o Administrador pode baixar gratuitamente, pelo próprio sistema: um PDF legível do prontuário de cada paciente; os documentos assinados exatamente como foram emitidos; e uma planilha com os dados de cadastro dos pacientes. Pelo mesmo caminho, o Administrador baixa o prontuário dos atendimentos de um profissional de saúde, a pedido dele. O vencimento da assinatura sem renovação também encerra o Contrato e abre esse prazo de 60 dias. Durante o prazo, entra no sistema apenas o Administrador, e só para baixar os dados, pagar o valor em atraso (cláusula 9.1) ou assinar de novo (cláusula 9.2). O fim do teste grátis sem assinatura (cláusula 8.1) também encerra o Contrato e abre o mesmo prazo, com uma diferença: o Administrador pede os dados ao Douter pelos canais de atendimento (cláusula 11.3), o Douter libera a exportação de graça e avisa por e-mail, e o Administrador baixa pelo mesmo caminho. Isso vale só para a conta que não assinou depois do teste; dentro do prazo, ela pode assinar a qualquer momento.
  3. 10.3 A Clínica é avisada por e-mail no fim do Contrato e de novo 7 dias antes do fim do prazo da cláusula 10.2.
  4. 10.4 Passados os 60 dias, os dados são apagados. As cópias de segurança não podem ser apagadas antes do prazo de cada uma, nem pelo Douter, e deixam de existir sozinhas no fim dele: em até 35 dias a cópia diária e em até 365 dias a cópia mensal.
  5. 10.5 Ficam guardados, pelo prazo da lei, apenas os dados que o Douter precisa manter por obrigação própria, como os registros de cobrança e as notas fiscais da assinatura (as faturas, com a cópia do nome, do CPF ou CNPJ e do e-mail de quem pagou e o nome e a profissão de cada profissional cobrado, por 6 anos depois do apagamento: Lei nº 13.709/2018, art. 16, I, e Código Tributário Nacional, arts. 173 e 195; cópia a pedido, pelos canais de atendimento), os registros de acesso dos últimos 6 meses, até completar o prazo do Marco Civil da Internet (art. 15), e o registro do aceite deste Contrato e dos termos de cada Usuário (cláusula 3), por 6 anos depois do apagamento, como prova da contratação. O restante da trilha de auditoria segue o prontuário: sai na exportação da cláusula 10.2 e é apagado com ele.

11. Disponibilidade, manutenção e suporte

  1. 11.1 O Douter trabalha para manter o sistema no ar de forma contínua, mas, nesta fase, não oferece garantia formal de disponibilidade nem crédito por indisponibilidade. A manutenção programada avisada (11.2) e as correções urgentes de segurança não contam como falha do serviço.
  2. 11.2 Manutenção programada é avisada com antecedência de 48 horas, por e-mail ao Administrador, e feita preferencialmente de madrugada. Correções urgentes de segurança podem acontecer sem aviso prévio.
  3. 11.3 O suporte é prestado por escrito, pelo e-mail suporte@douter.com.br, que é o canal formal. O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 18h, fora os feriados. Mensagem recebida fora desse horário é respondida no dia útil seguinte.

12. Limites de responsabilidade

  1. 12.1 Entre as partes, o Douter responde pelos danos que causar à Clínica por descumprir este Contrato até o limite do valor total que a Clínica pagou ao Douter nos 12 meses anteriores ao fato que causou o dano.
  2. 12.2 O limite da cláusula 12.1 não se aplica a dolo, culpa grave, fraude, dano à vida ou à integridade física, nem aos demais casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade.
  3. 12.3 O Douter não responde por:
    • decisões clínicas, como prescrição, diagnóstico e conduta, que são do profissional de saúde (cláusulas 6.5 e 6.6);
    • dados registrados de forma errada pela Clínica ou pelos seus Usuários (cláusula 4.1);
    • falhas de terceiros escolhidos pela Clínica ou da conexão dela: internet, equipamentos, WhatsApp, provedor do certificado digital e a ferramenta de inteligência artificial escolhida pela Clínica;
    • lucros cessantes, como consultas não realizadas ou pacientes perdidos.
  4. 12.4 Quando a Clínica for considerada consumidora, os limites e exclusões desta cláusula valem na medida em que o Código de Defesa do Consumidor permitir.
  5. 12.5 Esta cláusula regula a relação entre o Douter e a Clínica e não restringe os direitos dos pacientes e demais titulares de dados.

13. Mudanças neste Contrato

  1. 13.1 Mudança que restrinja direito da Clínica ou crie obrigação nova para ela, inclusive a entrada de um fornecedor novo que receba dados, é avisada com 30 dias de antecedência por e-mail ao Administrador e por aviso no sistema. Até o fim do prazo vale a versão anterior.
  2. 13.2 O Administrador aceita a nova versão em tela própria, com o registro da cláusula 3.2. Pode aceitá-la já durante o prazo, pelo aviso no sistema; ao fim do prazo, o sistema pede o aceite a quem ainda não aceitou.
  3. 13.3 A Clínica que não aceitar a nova versão pode cancelar o Contrato sem multa e tem o prazo da cláusula 10.2 para baixar seus dados.
  4. 13.4 Correções de texto e mudanças que só acrescentam direitos à Clínica valem na publicação, com aviso e sem novo aceite.
  5. 13.5 O texto em vigor deste Contrato fica em douter.com.br/termos, com a data desde a qual vale. A versão que a Clínica aceitou continua disponível no link enviado ao Administrador logo após o aceite (3.2).

14. Disposições gerais

  1. 14.1 Fazem parte deste Contrato: o Anexo I (Tratamento de dados), o Anexo II (Segurança), o Anexo III (Fornecedores), a Política de Privacidade e os Adendos aceitos pela Clínica. Em conflito, prevalece o documento mais específico.
  2. 14.2 As comunicações do Douter à Clínica são feitas ao e-mail do Administrador cadastrado no sistema, e a Clínica mantém esse e-mail atualizado. As da Clínica ao Douter, ao e-mail contato@douter.com.br.
  3. 14.3 O Douter pode transferir este Contrato a empresa que o suceda ou que assuma o sistema, com aviso à Clínica e mantidas todas as condições. A Clínica não pode transferi-lo sem concordância do Douter.
  4. 14.4 Nenhuma das partes responde por atraso ou falha causados por caso fortuito ou força maior, nos termos da lei.
  5. 14.5 Tolerar um descumprimento não é renunciar ao direito de exigir o cumprimento depois.
  6. 14.6 Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
  7. 14.7 Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para resolver questões deste Contrato, ressalvado o direito da Clínica considerada consumidora de propor ação no seu domicílio.

Anexo I — Tratamento de dados (DPA)

1. Papéis

  1. 1.1 Nos dados de pacientes, a Clínica é a controladora e o Douter é o operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Douter trata esses dados somente para prestar o serviço contratado e segundo as instruções da Clínica.
  2. 1.2 São instruções da Clínica: este Contrato, a configuração que ela faz no sistema e as ações que os Usuários dela executam. Instrução que o Douter considerar contrária à lei é recusada, com aviso à Clínica.
  3. 1.3 Nos dados de cadastro e de uso dos Usuários (nome, e-mail, acessos), o Douter é controlador, conforme a Política de Privacidade.

2. O que o Douter faz e não faz com os dados

  1. 2.1 Não vende, não aluga e não usa os dados de pacientes para finalidade própria, publicidade ou treino de modelo de inteligência artificial.
  2. 2.2 Registra como o sistema é usado (telas abertas e ações), sem conteúdo clínico, para manter e melhorar o serviço.
  3. 2.3 Não envia dados de pacientes a terceiros por decisão própria. Hoje os únicos terceiros que recebem dados são os do Anexo III. Uma função futura que envie dados de pacientes a outro serviço, como mensagens automáticas por WhatsApp ou envio automático a uma ferramenta de inteligência artificial, virá desligada, só funcionará depois que a Clínica a ligar, e cada envio será registrado com data, quem enviou, o fornecedor e a região.
  4. 2.4 Não acessa o conteúdo clínico dos prontuários, salvo quando for necessário para atender um pedido de suporte da própria Clínica, para manter o sistema funcionando ou por ordem legal.

3. Fornecedores (sub-operadores)

  1. 3.1 A Clínica autoriza o uso dos fornecedores listados no Anexo III, cada um só para a finalidade descrita lá.
  2. 3.2 Fornecedor novo que receba dados entra no Anexo III antes de a função que o usa ser ligada, e a mudança segue a cláusula 13.1 do Contrato (aviso de 30 dias e saída sem multa para quem não aceitar).
  3. 3.3 O Douter exige de cada fornecedor obrigações de proteção de dados compatíveis com este Anexo e responde perante a Clínica pelo que ele fizer.

4. Dados fora do Brasil

  1. 4.1 Os servidores, a transcrição da consulta, a organização do texto por inteligência artificial e o envio de e-mail ficam nos Estados Unidos, e o monitoramento de erros na União Europeia (Anexo III). Isso é transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.
  2. 4.2 A transferência para a União Europeia se apoia na decisão da ANPD que reconhece o nível de proteção adequado da União Europeia (Resolução CD/ANPD nº 32/2026; LGPD, art. 33, I). O contrato da Amazon Web Services, que guarda e processa os dados nos Estados Unidos, inclusive na transcrição e na organização por inteligência artificial, ainda não traz as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Enquanto isso, os dados ficam cifrados no armazenamento e na conexão (Anexo II), e as cópias de segurança ficam no Brasil (São Paulo). O Douter adota as cláusulas-padrão assim que a AWS as oferecer e avisa a Clínica.
  3. 4.3 A transcrição e a organização por inteligência artificial ficam desligadas até a Clínica ligá-las, e cada envio fica na trilha de auditoria com data, o profissional da consulta, o serviço e a região (cláusula 2.3). O áudio é transcrito pelo Amazon Transcribe, em Ohio; a AWS não usa o áudio para melhorar os serviços dela, porque o Douter desligou esse uso na própria conta. A organização usa o modelo Claude, da Anthropic, executado pela própria AWS no Amazon Bedrock, só em regiões dos Estados Unidos (Ohio, Virgínia ou Oregon). A Anthropic não recebe os dados, e nem a AWS nem a Anthropic usam o texto para treinar inteligência artificial. O Douter só usa modelo para o qual a AWS não guarda o pedido nem a resposta.

5. Segurança e sigilo

  1. 5.1 O Douter mantém as medidas de segurança do Anexo II e só permite acesso aos dados a pessoas obrigadas a sigilo.

6. Incidentes

  1. 6.1 Se o Douter tomar conhecimento de um incidente de segurança que atinja dados da Clínica, avisa o Administrador por e-mail em até 48 horas, com o que se sabe até ali: o que aconteceu, que dados foram atingidos, quantos titulares e o que já foi feito. As informações seguintes são enviadas conforme forem apuradas.
  2. 6.2 A comunicação à ANPD e aos titulares é da Clínica, como controladora. O Douter fornece as informações e o apoio necessários para ela cumprir o prazo legal.

7. Direitos dos titulares e fiscalização

  1. 7.1 Pedido de paciente que chegar ao Douter (acesso, correção, exclusão, portabilidade) é encaminhado à Clínica em até 5 dias úteis. O Douter não responde ao paciente no lugar da Clínica.
  2. 7.2 O sistema dá à Clínica os meios de atender esses pedidos: consultar e corrigir o cadastro do paciente, exportá-lo, arquivar o paciente com atendimento e apagar o cadastro sem atendimento. Registro clínico e financeiro fica guardado nos casos em que a lei obriga, mesmo quando o paciente pede exclusão.
  3. 7.3 A Clínica pode pedir, uma vez por ano e por escrito, informações sobre o cumprimento deste Anexo. O Douter responde por escrito em até 30 dias.

8. Fim do tratamento

  1. 8.1 No fim do Contrato, os dados seguem a cláusula 10 do Contrato: 60 dias para a Clínica baixar tudo, depois exclusão, e as cópias de segurança deixam de existir em até 35 dias (a diária) e 365 dias (a mensal).

9. Migração assistida

  1. 9.1 A Clínica pode pedir que o suporte do Douter converta os dados que ela recebeu do sistema anterior para o formato de entrada do Douter (migração assistida). Nessa tarefa, a Clínica continua sendo a controladora e o Douter atua como operador (LGPD, art. 39): trata o material só para fazer a conversão pedida e segundo a instrução da Clínica. A cláusula 4.7 do Contrato vale também para os dados trazidos assim.
  2. 9.2 O Administrador envia o material pelo próprio sistema, em Migração de dados, "Enviar material pro suporte", e escolhe o Administrador que vai conferir o resultado. O envio fica registrado com quem enviou e quando, e vale como a instrução da Clínica. O Douter não recebe esse material por e-mail, aplicativo de mensagens ou serviço de compartilhamento de arquivos.
  3. 9.3 Só o suporte do Douter, obrigado a sigilo, baixa o material. O programa de conversão é escrito a partir apenas da estrutura do arquivo (os nomes das colunas e linhas de exemplo inventadas), sem nenhum dado de paciente, e roda nos equipamentos do Douter. O material não é enviado a nenhum fornecedor além dos do Anexo III; se a conversão um dia passar a usar um serviço de terceiro que leia o dado, esse fornecedor entra no Anexo III antes (cláusula 3.2). A cópia usada na conversão é apagada do equipamento do suporte assim que o lote é depositado.
  4. 9.4 O suporte deposita o resultado na conta da Clínica como um lote de importação, pela administração do sistema, sem entrar na conta da Clínica. O Administrador escolhido é avisado por e-mail. O lote não vira dado do sistema até o Administrador da Clínica conferi-lo e integrá-lo, e ele pode recusá-lo. Enquanto o lote está em preparo, o suporte pode retirá-lo, e ele fica como recusado.
  5. 9.5 Ficam na trilha de auditoria, à vista da Clínica: o envio do material, cada vez que o suporte o baixa, o depósito e a retirada de cada lote e o apagamento do material. Quem agiu pelo Douter aparece na trilha como "Suporte do Douter".
  6. 9.6 O material enviado é apagado 90 dias depois do envio, ou antes, quando o Administrador usa "Apagar agora". O lote já depositado não é afetado. Depois de apagado, o material ainda pode existir pelos prazos das versões anteriores de arquivos e das cópias de segurança (Política de Privacidade, 7.2).

Anexo II — Segurança

Este anexo descreve apenas medidas já em funcionamento. Uma medida planejada só é incluída aqui depois de implantada.

1. Onde os dados ficam

  1. 1.1 Infraestrutura da Amazon Web Services, que mantém certificações de segurança próprias (entre elas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27018).
  2. 1.2 Banco de dados criptografado, em rede privada, sem acesso pela internet. Conexão entre o sistema e o banco cifrada (TLS), com verificação da identidade do servidor.
  3. 1.3 Arquivos (exames, fotos, documentos) em armazenamento privado. Cada arquivo é entregue por um link assinado, que vence em pouco tempo. O acesso público ao armazenamento fica bloqueado na conta inteira.
  4. 1.4 Certificado digital dos profissionais guardado cifrado, cada arquivo com uma chave própria, gerada pelo serviço de chaves da AWS e amarrada à conta e ao profissional.

2. Separação entre clínicas

  1. 2.1 Os dados de cada Clínica ficam separados dos das outras por regra aplicada nas consultas ao banco, e essa separação é verificada por testes automáticos.

3. Acesso

  1. 3.1 Acesso ao sistema só com login pessoal. A sessão fica num cookie que o código da página não consegue ler, com proteção contra requisições forjadas por outros sites.
  2. 3.2 Limite de tentativas contra abuso e ataques de força bruta.
  3. 3.3 Os registros principais guardam quem os criou e quem os alterou por último. A trilha de auditoria registra, com data, hora e endereço IP, quem abriu, criou, imprimiu, arquivou, exportou e assinou cada registro do prontuário, e cada entrada no sistema; ela não pode ser alterada nem apagada enquanto a conta existir.

4. Cópias e registros

  1. 4.1 Cópia de segurança diária do banco de dados e dos arquivos, guardada por 35 dias, e uma cópia mensal, guardada por 365 dias, as duas em outra região da Amazon Web Services, no Brasil (São Paulo), trancadas contra exclusão antes do prazo.
  2. 4.2 Versões anteriores de arquivos guardadas por 90 dias, contra exclusão por engano; as do certificado digital, por 30 dias (Adendo do certificado, CD.4).
  3. 4.3 Registros técnicos do servidor guardados por 90 dias. Registro de acesso (data, hora e endereço IP de cada entrada, renovação, saída e tentativa de entrada recusada) guardado na trilha de auditoria: no mínimo por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15), e, como prova de quem mexeu no prontuário, enquanto o prontuário existir no Douter.
  4. 4.4 O monitoramento de erros recebe dados técnicos do erro, com identificadores internos do usuário e da conta e a função do usuário, sem gravação de tela.

Anexo III — Fornecedores que recebem dados

Todo fornecedor que receba dados é incluído neste anexo antes de a função que o utiliza ser ativada (Anexo I, cláusula 3.2).

FornecedorPara quêQue dadosOnde
Amazon Web Servicesservidores, banco de dados, arquivos, chaves de criptografiatodos os dados do sistemaEUA (Ohio); cópias de segurança no Brasil (São Paulo)
Amazon Transcribe (AWS)transformar em texto o áudio da consulta, quando o profissional gravao áudio da consultaEUA (Ohio)
Amazon Bedrock (AWS), com o modelo Claude, da Anthropic, executado pela AWSsugerir o preenchimento dos campos da consulta a partir do texto transcrito, quando a Clínica liga a organização por inteligência artificialo texto transcrito da consulta e os títulos dos campos; sem nome, CPF ou identificador do paciente no pedido, mas o que foi dito em voz alta vai no textoEUA (Ohio, Virgínia ou Oregon)
Amazon SESenvio de e-maile-mail do destinatário, texto da mensagem e documentos clínicos anexados quando a Clínica os envia por e-mailEUA (Virgínia)
Sentrymonitoramento de erros do servidor e do navegadordados técnicos do erro e identificadores internos do usuário e da contaUnião Europeia (Alemanha)
Google Fontsfontes e ícones das telasendereço IP e navegador de quem abre o sistema ou uma página enviada ao pacienteglobal
ViaCEPpreencher o endereço a partir do CEPo CEP digitado e o endereço IP de quem digitouBrasil
Autoridades certificadoras ICP-Brasilconferir se o certificado do profissional está válido, no momento da assinaturadados do certificado digital do profissionalBrasil
Asaas (intermediador de pagamento)cobrar a assinatura e devolver valoresnome, CPF ou CNPJ e e-mail de quem paga, e os valores cobrados; o cartão é digitado na página do intermediador e não passa pelo Douter (cláusula 8.4)Brasil; pode guardar dados em nuvem fora do país, conforme a política de privacidade do Asaas

Política de Privacidade do Douter

1. A quem esta política se aplica

  1. 1.1 Esta política explica como o Douter trata dados pessoais de três grupos de pessoas: os pacientes das clínicas que usam o Douter; os usuários do sistema (profissionais de saúde, secretárias e demais colaboradores das clínicas); e quem abre as páginas públicas do Douter.
  2. 1.2 Se você é paciente: quem decide sobre os seus dados é a clínica que atende você. Ela é a controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Douter é o sistema que a clínica usa, e trata os seus dados só para prestar esse serviço a ela, seguindo as instruções dela. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, fale com a clínica: o nome e o contato dela aparecem na página de privacidade que você abre pelo link da mensagem, do documento ou do formulário que recebeu, junto com o link da política própria da clínica, se ela tiver.
  3. 1.3 Se você é usuário do sistema: nos seus dados de cadastro e de uso, o controlador é o próprio Douter.
  4. 1.4 Se você entrou na lista de espera do lançamento: o controlador dos seus dados é o próprio Douter.

2. Quem é o Douter

  1. 2.1 Douter Tecnologia Ltda, CNPJ 69.754.755/0001-88, com sede em Campinas/SP, na Av. Dr. Heitor Penteado, 420, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, CEP 13075-460.
  2. 2.2 Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Flavio Pinto da Silva. Contato: privacidade@douter.com.br.

3. Que dados o Douter trata

  1. 3.1 Dos pacientes, em nome da clínica: cadastro e contato (nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço), convênio e número da carteirinha, e como o paciente conheceu a clínica; dados de saúde registrados no prontuário, em exames, fotos, receitas, atestados e pedidos de exame; agenda de consultas; dados financeiros do atendimento; respostas a questionários e a lembretes de consulta; e os consentimentos que a clínica registra para contato.
  2. 3.2 Dos usuários: nome, e-mail, CPF, nome de usuário, papel no sistema, dados profissionais usados nos documentos (conselho, número, especialidade), o certificado digital quando o profissional o guarda no sistema, os dados da verificação em duas etapas (o segredo do aplicativo autenticador, guardado cifrado, e os aparelhos lembrados por 30 dias), e registros de acesso e de uso. De quem cria a conta da clínica pela tela de entrada, também o celular, para o Douter ajudar durante o teste. Enquanto o e-mail não é confirmado, nome, e-mail, celular, profissão, especialidade e sexo ficam num pedido de cadastro, apagado em até 24 horas depois de vencer se não for confirmado.
  3. 3.3 De quem abre as páginas públicas (formulário, lembrete de consulta e link de documento enviados ao paciente): a resposta dada, o momento e, no link de documento, a primeira e a última abertura, quantas vezes foi aberto e o endereço IP da última.
  4. 3.4 Uso do sistema: o Douter registra quais telas os usuários logados abrem e quais ações fazem, ligados ao identificador interno do usuário, sem nome e sem conteúdo clínico. Esse registro detalhado é apagado em 90 dias; depois disso fica só um resumo diário por conta.
  5. 3.5 Opiniões enviadas pelo botão "Relatar problema ou sugestão": o texto escrito, a tela em que o usuário estava (sem identificação de paciente), a função dele na clínica e a versão do sistema, ligados ao usuário que enviou. O Douter não guarda imagem da tela.
  6. 3.6 De quem paga a assinatura: nome ou razão social e CPF ou CNPJ, pedidos no primeiro pagamento, e o e-mail da conta, os três copiados em cada fatura junto com o nome e a profissão de cada profissional cobrado; os valores e as datas de cada cobrança, pagamento e devolução. O Douter não recebe nem guarda o número do cartão (cláusula 8.4 do Contrato).
  7. 3.7 Da lista de espera do lançamento: nome, profissão, WhatsApp e e-mail, informados pela própria pessoa na tela de entrada enquanto a lista esteve aberta, antes do lançamento, de qual divulgação ela chegou e o tipo de aparelho.
  8. 3.8 Da consulta gravada, em nome da clínica, quando o profissional usa a transcrição: o áudio da consulta, o texto transcrito, a confirmação de que o paciente concordou com a gravação ou a recusa dele, e as sugestões da organização por inteligência artificial, quando a clínica a liga.

4. Para que e com que base legal

  1. 4.1 Dados de pacientes: tratados para a clínica prestar e registrar o atendimento, organizar a agenda, emitir documentos e se comunicar com o paciente. A base legal é definida pela clínica. Em geral, é a tutela da saúde (LGPD, art. 11, II, "f") para o atendimento, o cumprimento de obrigação legal para a guarda do prontuário e, para mensagens que não sejam sobre o próprio atendimento, o consentimento do paciente. As respostas que o paciente envia antes da consulta, pelo link da pré-consulta (o cadastro e as perguntas de saúde da clínica, como remédios em uso e alergias), vão para a ficha e para a consulta, para o profissional começar o atendimento já sabendo o que o paciente informou, com a mesma base do atendimento, a tutela da saúde.
  2. 4.2 Dados de usuários: para executar o contrato com a clínica (criar e manter o acesso, emitir documentos em nome do profissional, prestar suporte), para cumprir obrigações legais e para proteger o sistema contra fraude e abuso e mantê-lo funcionando, com base no legítimo interesse do Douter. As opiniões enviadas pelo botão "Relatar problema ou sugestão" são usadas para corrigir problemas e aprimorar o sistema, com a mesma base.
  3. 4.3 O Douter não vende dados e não os usa para treinar inteligência artificial. Dados de pacientes e de usuários do sistema nunca são usados para publicidade; a única publicidade é a do próprio Douter, mostrada a quem entrou na lista de espera e autorizou (4.5).
  4. 4.4 Dados de quem paga a assinatura: para cobrar e devolver valores, com base na execução do contrato, e para guardar os registros de cobrança pelo prazo da lei, com base no cumprimento de obrigação legal.
  5. 4.5 Lista de espera: para avisar do lançamento, mandar novidades e mostrar anúncios do Douter à própria pessoa em redes sociais e outros sites, com base no consentimento de quem se inscreve (LGPD, art. 7º, I). É a única comunicação que o Douter faz sobre ele mesmo, e só para quem pediu. Para mostrar os anúncios, o Douter pode enviar o e-mail da pessoa, protegido por código (hash), à plataforma de anúncios, que o usa só para reconhecer quem já está na lista; as plataformas usadas são nomeadas na lista de fornecedores (Anexo III). Para sair da lista e retirar o consentimento, basta responder a qualquer mensagem do Douter pedindo.
  6. 4.6 Migração assistida: quando a clínica pede, o suporte do Douter recebe, pelo próprio sistema, os dados que ela trouxe do sistema anterior e os converte para entrarem no Douter. Nessa tarefa o Douter é operador da clínica: usa o material só para a conversão, e nada entra no sistema sem que o administrador da clínica confira e aprove. As regras estão no Anexo I do Contrato, cláusula 9.

5. Com quem os dados são compartilhados

  1. 5.1 Fornecedores que o Douter usa para funcionar, cada um só para a sua finalidade: Amazon Web Services (servidores, banco de dados e arquivos), Amazon Transcribe (transcrição da consulta), Amazon Bedrock (organização do texto da consulta por inteligência artificial, com o modelo Claude executado pela AWS), Amazon SES (envio de e-mail), Sentry (monitoramento de erros), Google Fonts (fontes das telas), ViaCEP (endereço a partir do CEP), as autoridades certificadoras ICP-Brasil (validade do certificado no momento da assinatura) e o Asaas, intermediador de pagamento (cobrança da assinatura). A lista completa, com os dados e o país de cada um, está no Anexo III do Contrato.
  2. 5.2 Validação de documentos: receitas, atestados e pedidos de exame assinados trazem um código de validação. Quem tiver esse código, como uma farmácia, pode conferir a autenticidade do documento, inclusive pelo validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
  3. 5.3 Destinatários escolhidos pela clínica: quando a clínica envia um documento ao paciente por e-mail, o documento vai anexado. Quando envia por WhatsApp, a mensagem é aberta no aplicativo do próprio usuário, e o envio passa pelo WhatsApp da clínica, não pelo Douter.
  4. 5.4 Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir, e nos casos em que a norma sanitária exige registro de receita junto à Anvisa.

6. Dados fora do Brasil

  1. 6.1 Os servidores, a transcrição da consulta, a organização do texto por inteligência artificial e o envio de e-mail ficam nos Estados Unidos, o monitoramento de erros na União Europeia (Alemanha), e o serviço de fontes é global. Para a União Europeia, vale a decisão da ANPD que reconhece o nível de proteção de lá. Para os Estados Unidos, o contrato da AWS ainda não traz as cláusulas-padrão da ANPD; enquanto isso, os dados ficam cifrados e as cópias de segurança ficam no Brasil, como explica o Anexo I do Contrato.

7. Por quanto tempo

  1. 7.1 Dados de pacientes e da clínica: enquanto durar o contrato da clínica com o Douter e mais 60 dias, para que ela os baixe. Depois, são apagados. A guarda do prontuário pelo prazo legal de 20 anos é obrigação da clínica.
  2. 7.2 Cópias de segurança do banco de dados e dos arquivos: 35 dias (a diária) e 365 dias (a mensal). Versões anteriores de arquivos: 90 dias; as do certificado digital, 30 dias (Adendo do certificado, CD.4). Registros técnicos do servidor: 90 dias. Registro de acesso (data, hora e endereço IP de cada entrada, renovação, saída e tentativa de entrada recusada), que faz parte da trilha de auditoria: no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15), e, como prova de quem mexeu no prontuário, enquanto o prontuário existir no Douter; fica sob sigilo e só é entregue a terceiros por ordem judicial. Registro detalhado de uso do sistema: 90 dias. Monitoramento de erros: 30 dias. Opiniões enviadas pelo botão "Relatar problema ou sugestão": 1 ano.
  3. 7.3 Link de documento enviado ao paciente: deixa de funcionar em 7 dias. Link da pré-consulta: vale até o fim do dia da consulta, ou 7 dias quando a clínica o envia pela ficha. O que o paciente salvou sem enviar é apagado na madrugada depois que o link vence.
  4. 7.4 Dados que o Douter precisa manter por obrigação própria, como registros de cobrança e notas fiscais da assinatura, pelo prazo da lei: as faturas, com a cópia de quem pagou e o nome e a profissão de cada profissional cobrado, ficam 6 anos depois que a conta é apagada, e depois são apagadas.
  5. 7.5 Lista de espera: até a pessoa pedir para sair.
  6. 7.6 Material enviado ao suporte para a migração assistida: 90 dias depois do envio, ou menos, se a clínica o apagar antes. Depois, valem os prazos das versões anteriores de arquivos e das cópias de segurança (7.2).
  7. 7.7 Áudio da consulta: apagado assim que o texto fica pronto, ou quando o profissional descarta a gravação, e em qualquer caso em até 24 horas depois de gravado; ele não entra nas cópias de segurança. Texto transcrito que o profissional não conferir: apagado em 30 dias, com aviso 3 dias antes. O texto conferido passa a fazer parte do prontuário e segue o prazo dele (7.1).

8. Cookies e o que fica no seu navegador

  1. 8.1 O Douter usa apenas cookies necessários para o sistema funcionar, e nenhum cookie de publicidade ou de análise de terceiros:
    • fps_access_token: mantém você conectado; dura 20 minutos e não pode ser lido pelo código da página;
    • fps_refresh_token: renova a conexão sem pedir login de novo, por até 30 dias;
    • XSRF-TOKEN: protege contra ações forjadas por outros sites;
    • fps_desafio: guarda, por até 5 minutos, a etapa de entrada que espera o código da verificação em duas etapas;
    • fps_aparelho: lembra, por até 30 dias, o aparelho em que a pessoa pediu para não digitar o código de novo.
  2. 8.2 No armazenamento do navegador, o Douter guarda, até a pessoa sair do sistema: a identificação do usuário e da conta, o e-mail de acesso, o plano, a função na clínica, o nome e o sexo do profissional, o conselho, os documentos que a profissão emite, a data de vencimento do certificado digital, avisos de cadastro pendente (como CPF ou verificação em duas etapas) e as últimas escolhas feitas em listas (como o profissional, a conta bancária ou a forma de pagamento selecionados). As preferências de tela e o tema ficam guardados mesmo depois de sair. A senha e a credencial de acesso não ficam ali. Na área do paciente, o nome dele e o acesso ao formulário ficam guardados só até a aba ser fechada.
  3. 8.3 Como todos os cookies são necessários, não há o que aceitar ou recusar: o Douter informa o uso deles por um aviso discreto na primeira visita.

9. Seus direitos

  1. 9.1 Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que seus dados são tratados; acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou tratado em desacordo com a lei; portabilidade; informação sobre com quem são compartilhados; e revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
  2. 9.2 Pacientes fazem o pedido à clínica, que é a controladora (item 1.2). Se o pedido chegar ao Douter, ele o repassa à clínica em até 5 dias úteis.
  3. 9.3 Usuários fazem o pedido ao encarregado do Douter (item 2.2), que responde em até 15 dias.
  4. 9.4 Alguns dados não podem ser apagados a pedido enquanto a lei exigir que sejam guardados, como o prontuário e os registros financeiros e fiscais.
  5. 9.5 Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

  1. 10.1 O Douter protege os dados com banco de dados criptografado em rede privada, conexão cifrada, arquivos privados entregues por link temporário, certificado digital guardado cifrado e separação entre as clínicas. As medidas estão no Anexo II do Contrato. Em caso de incidente, a clínica é avisada em até 48 horas.

11. Crianças e adolescentes

  1. 11.1 Pacientes crianças e adolescentes têm seus dados tratados pela clínica no melhor interesse deles, como exige o art. 14 da LGPD. O Douter não oferece o sistema diretamente a eles.

12. Mudanças nesta política

  1. 12.1 O texto em vigor fica em douter.com.br/termos, com a data desde a qual vale. Mudança que reduza direitos é avisada às clínicas com 30 dias de antecedência, como prevê o Contrato.

Termo individual do usuário

Em vigor desde 29/10/2026 para quem começa a usar o Douter agora; para quem já usa, a partir de 28/11/2026.

Ao aceitar este termo, declaro que:

  1. 1. Meu acesso é pessoal e intransferível. Não compartilho minha senha nem uso o acesso de outra pessoa.
  2. 2. As informações a que tenho acesso no sistema, em especial os dados de saúde dos pacientes, são sigilosas. Acesso somente o necessário para o meu trabalho na Clínica e não copio nem divulgo essas informações fora dele.
  3. 3. Estou ciente de que meus acessos e minhas ações no sistema são registrados.
  4. 4. Uso o sistema de acordo com as regras da Clínica e com as normas da minha profissão.
  5. 5. Trato as informações pessoais e de saúde dos pacientes conforme a Política de Privacidade do Douter e as regras da Clínica, exclusivamente para o atendimento e a gestão da Clínica, e com o cuidado necessário para preservar o sigilo delas.
  6. 6. Estou ciente de que o uso inadequado desses dados (acessá-los sem necessidade, copiá-los, divulgá-los ou usar o acesso de outra pessoa) pode levar ao bloqueio do meu acesso pela Clínica e me sujeitar a responsabilidade civil, penal e administrativa, inclusive nos termos da LGPD, e a processo ético no meu conselho profissional.
  7. 7. Sempre que este termo for alterado, a nova versão será apresentada a mim, e só poderei continuar usando o sistema depois de aceitá-la.

Caso eu seja profissional de saúde e não seja Administrador da conta, declaro também que:

  1. 8. Os registros clínicos que eu fizer são guardados pela Clínica, responsável pela guarda do prontuário. Se eu deixar a Clínica, solicitarei ao Administrador a cópia do prontuário dos atendimentos que realizei, e o Administrador que também for profissional de saúde passará a ter acesso a esses registros, para que a guarda continue.
  2. 9. Eventuais divergências com outros profissionais ou com a Clínica sobre acesso, pacientes ou dados são resolvidas entre as partes envolvidas. O Douter segue as instruções do Administrador até receber decisão judicial ou acordo escrito entre as partes.

Adendo de inteligência artificial

Em vigor desde 08/11/2026.

Ao aceitar este adendo, declaro estar ciente de que:

  1. 1. A função "Importar de uma IA" prepara um texto com o laudo do exame, que eu mesmo copio e colo em uma ferramenta de inteligência artificial de minha escolha, fora do Douter. O Douter não envia o laudo a nenhuma ferramenta de inteligência artificial.
  2. 2. Antes da cópia, o sistema retira do texto o nome e o CPF do paciente cadastrado. Essa retirada pode falhar, por exemplo quando o nome aparece no laudo escrito de outra forma, e não alcança outros dados capazes de identificar o paciente. Por isso, confiro o texto antes de colá-lo. Quando o laudo é uma imagem ou não está anexado ao exame, o sistema copia só as instruções, e sou eu quem anexa o arquivo do laudo na ferramenta: nesse caso nada é retirado.
  3. 3. A escolha da ferramenta, o conteúdo que colo nela e o tratamento que ela dá ao texto são de responsabilidade da Clínica, a quem cabe verificar se a ferramenta trata os dados de acordo com a LGPD.
  4. 4. O resultado gerado pela inteligência artificial é um rascunho: confiro cada valor antes de salvar, e ele não serve como base única para diagnóstico ou conduta.
  5. 5. O Douter não usa dados de prontuário para treinar modelos de inteligência artificial.
  6. 6. Quando a Clínica usar inteligência artificial no atendimento de um paciente, ela informará o paciente.

Adendo de transcrição da consulta

Ao aceitar este adendo, declaro estar ciente de que:

  1. 1. A função grava o áudio da consulta pelo navegador e o transforma em texto. O texto é um rascunho, e só passa a fazer parte do prontuário depois que eu o revisar e confirmar. Quando a Clínica ligar a organização por inteligência artificial, o sistema também sugere, campo a campo, o que preencher na anamnese, mostrando o trecho da conversa de onde tirou cada sugestão. Nenhuma sugestão é gravada sozinha: eu aceito ou descarto cada uma.
  2. 2. Antes de gravar, informo o paciente, ou o responsável por ele, que a conversa será gravada para apoiar o registro do atendimento, que a ferramenta usa inteligência artificial, que eu reviso tudo e a decisão é minha, e que ele pode recusar. Só começo a gravar depois que ele concordar, e o sistema registra essa confirmação com data, hora e meu nome. Se ele recusar, não gravo, e a recusa fica anotada na consulta. Se ele mudar de ideia durante a consulta, paro e descarto a gravação.
  3. 3. A transcrição automática pode errar palavras, nomes de medicamentos, doses, números e quem disse o quê, e a organização por inteligência artificial pode pôr uma informação no campo errado ou deixar de fora algo que foi dito. Confiro o texto e cada sugestão antes de confirmar. O que eu confirmo passa a ser registro meu, e as decisões clínicas continuam sendo minhas.
  4. 4. O registro da consulta mostra que a anotação teve apoio de inteligência artificial e foi revisada por mim, como pede a Resolução CFM nº 2.454/2026 (art. 4º, V).
  5. 5. O áudio é apagado assim que o texto fica pronto, ou quando eu descarto a gravação, e em qualquer caso em até 24 horas depois de gravado. O Douter não guarda gravação de consulta, e ninguém consegue ouvir o áudio depois. O texto que eu não conferir em 30 dias é apagado, e o sistema me avisa antes.
  6. 6. O áudio e o texto são processados pela Amazon Web Services nos Estados Unidos, o mesmo fornecedor e o mesmo país onde o prontuário já fica (Contrato, Anexo I, cláusula 4, e Anexo III). A organização por inteligência artificial usa o modelo Claude, da Anthropic, dentro da Amazon Web Services: a Anthropic não recebe os dados. Nem o Douter, nem a Amazon Web Services, nem a Anthropic usam o áudio ou o texto para treinar inteligência artificial.
  7. 7. As horas gravadas contam na cota do plano, e o que passar dela é cobrado pelo valor publicado na tabela, até o limite que a Clínica definir (Contrato, cláusula 8.2).
  8. 8. Pelos critérios da Resolução CFM nº 2.454/2026, o Douter classifica a transcrição como de risco baixo e a organização por inteligência artificial como de risco médio. O funcionamento, os limites e os erros conhecidos estão na ajuda da função, dentro do sistema. Posso deixar de usar a função em qualquer consulta, e a Clínica pode desligá-la.

Adendo de migração de dados

Em vigor desde 29/10/2026.

O que declaro, em nome da Clínica

  1. 1. A Clínica tem o direito de trazer estes dados, tanto perante os pacientes quanto pelo contrato com o sistema anterior.
  2. 2. A Clínica responde pelos dados trazidos. Se algum dado vier incorreto do sistema anterior, cabe à Clínica corrigi-lo.

O que o Douter faz

  1. 3. Antes de gravar, apresenta uma prévia do que será trazido, do que ficará de fora e do motivo.
  2. 4. Cada histórico de prontuário é atribuído ao profissional que atendeu o paciente. Depois de trazido, só esse profissional tem acesso a ele e decide com quem compartilhá-lo.
  3. 5. Os arquivos são trazidos como vieram: o Douter não os altera nem os assina novamente, e eles mantêm a validade jurídica que já tinham.
  4. 6. Os limites do plano contratado também se aplicam aos dados trazidos.

Autorização de guarda do certificado digital

Em vigor desde 08/11/2026 para quem começa a usar o Douter agora; para quem já usa, a partir de 08/12/2026.

Ao aceitar esta autorização, declaro que:

  1. 1. Autorizo o Douter a guardar o arquivo do meu certificado digital A1 para assinar os documentos que eu emitir no sistema.
  2. 2. Estou ciente de que o arquivo é guardado cifrado, com chave própria vinculada à minha conta, e de que o Douter não guarda a senha do certificado: ela é solicitada a cada assinatura.
  3. 3. O certificado só é usado quando eu mesmo solicito uma assinatura e informo a senha. Ninguém mais, na Clínica ou no Douter, assina em meu nome.
  4. 4. Posso remover o certificado do sistema a qualquer momento, e o arquivo é apagado. Ele também é apagado se eu for removido da conta da Clínica ou se o Contrato terminar. Se eu for apenas desativado, o certificado continua guardado, sem uso, até ser removido. Depois de apagado, o armazenamento guarda por até 30 dias uma versão anterior do arquivo, cifrada, só para desfazer um apagamento por engano; depois ela deixa de existir. Sem a senha, que o Douter não guarda, ela não serve para assinar.
  5. 5. A validade, a renovação e a revogação do certificado perante a autoridade certificadora são de minha responsabilidade.
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