Política de Privacidade do Douter

1. A quem esta política se aplica

  1. Esta política explica como o Douter trata dados pessoais de três grupos de pessoas: os pacientes das clínicas que usam o Douter; os usuários do sistema (profissionais de saúde, secretárias e demais colaboradores das clínicas); e quem abre as páginas públicas do Douter.
  2. Se você é paciente: quem decide sobre os seus dados é a clínica que atende você. Ela é a controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Douter é o sistema que a clínica usa, e trata os seus dados só para prestar esse serviço a ela, seguindo as instruções dela. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, fale com a clínica: os dados de contato estão no formulário, no lembrete ou na mensagem que você recebeu.
  3. Se você é usuário do sistema: nos seus dados de cadastro e de uso, o controlador é o próprio Douter.
  4. Se você entrou na lista de espera do lançamento: o controlador dos seus dados é o próprio Douter.

2. Quem é o Douter

  1. Douter Tecnologia Ltda, CNPJ 69.754.755/0001-88, com sede em Campinas/SP, na Av. Dr. Heitor Penteado, 420, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, CEP 13075-460.
  2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Flavio Pinto da Silva. Contato: privacidade@douter.com.br.

3. Que dados o Douter trata

  1. Dos pacientes, em nome da clínica: cadastro e contato (nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço); dados de saúde registrados no prontuário, em exames, fotos, receitas, atestados e pedidos de exame; agenda de consultas; dados financeiros do atendimento; respostas a questionários e a lembretes de consulta; e os consentimentos que a clínica registra para contato.
  2. Dos usuários: nome, e-mail, CPF, nome de usuário, papel no sistema, dados profissionais usados nos documentos (conselho, número, especialidade), o certificado digital quando o profissional o guarda no sistema, os dados da verificação em duas etapas (o segredo do aplicativo autenticador, guardado cifrado, e os aparelhos lembrados por 30 dias), e registros de acesso e de uso. De quem cria a conta da clínica pela tela de entrada, também o celular, para o Douter ajudar durante o teste. Enquanto o e-mail não é confirmado, nome, e-mail, celular, profissão, especialidade e sexo ficam num pedido de cadastro, apagado em até 24 horas depois de vencer se não for confirmado.
  3. De quem abre as páginas públicas (formulário, lembrete de consulta e link de documento enviados ao paciente): a resposta dada, o momento e, no link de documento, a primeira e a última abertura, quantas vezes foi aberto e o endereço IP da última.
  4. Uso do sistema: o Douter registra quais telas os usuários logados abrem e quais ações fazem, ligados ao identificador interno do usuário, sem nome e sem conteúdo clínico. Esse registro detalhado é apagado em 90 dias; depois disso fica só um resumo diário por conta.
  5. Opiniões enviadas pelo botão "Relatar problema ou sugestão": o texto escrito, a tela em que o usuário estava (sem identificação de paciente), a função dele na clínica e a versão do sistema, ligados ao usuário que enviou. O Douter não guarda imagem da tela.
  6. De quem paga a assinatura: nome ou razão social e CPF ou CNPJ, pedidos no primeiro pagamento, e o e-mail da conta, os três copiados em cada fatura junto com o nome e a profissão de cada profissional cobrado; os valores e as datas de cada cobrança, pagamento e devolução. O Douter não recebe nem guarda o número do cartão (cláusula 8.4 do Contrato).
  7. Da lista de espera do lançamento: nome, profissão, WhatsApp e e-mail, informados pela própria pessoa na tela de entrada enquanto a lista esteve aberta, antes do lançamento, de qual divulgação ela chegou e o tipo de aparelho.

4. Para que e com que base legal

  1. Dados de pacientes: tratados para a clínica prestar e registrar o atendimento, organizar a agenda, emitir documentos e se comunicar com o paciente. A base legal é definida pela clínica. Em geral, é a tutela da saúde (LGPD, art. 11, II, "f") para o atendimento, o cumprimento de obrigação legal para a guarda do prontuário e, para mensagens que não sejam sobre o próprio atendimento, o consentimento do paciente.
  2. Dados de usuários: para executar o contrato com a clínica (criar e manter o acesso, emitir documentos em nome do profissional, prestar suporte), para cumprir obrigações legais e para proteger o sistema contra fraude e abuso e mantê-lo funcionando, com base no legítimo interesse do Douter. As opiniões enviadas pelo botão "Relatar problema ou sugestão" são usadas para corrigir problemas e aprimorar o sistema, com a mesma base.
  3. O Douter não vende dados e não os usa para treinar inteligência artificial. Dados de pacientes e de usuários do sistema nunca são usados para publicidade; a única publicidade é a do próprio Douter, mostrada a quem entrou na lista de espera e autorizou (4.5).
  4. Dados de quem paga a assinatura: para cobrar e devolver valores, com base na execução do contrato, e para guardar os registros de cobrança pelo prazo da lei, com base no cumprimento de obrigação legal.
  5. Lista de espera: para avisar do lançamento, mandar novidades e mostrar anúncios do Douter à própria pessoa em redes sociais e outros sites, com base no consentimento de quem se inscreve (LGPD, art. 7º, I). É a única comunicação que o Douter faz sobre ele mesmo, e só para quem pediu. Para mostrar os anúncios, o Douter pode enviar o e-mail da pessoa, protegido por código (hash), à plataforma de anúncios, que o usa só para reconhecer quem já está na lista; as plataformas usadas são nomeadas na lista de fornecedores (Anexo III). Para sair da lista e retirar o consentimento, basta responder a qualquer mensagem do Douter pedindo.

5. Com quem os dados são compartilhados

  1. Fornecedores que o Douter usa para funcionar, cada um só para a sua finalidade: Amazon Web Services (servidores, banco de dados e arquivos), Amazon SES (envio de e-mail), Sentry (monitoramento de erros), Google Fonts (fontes das telas), ViaCEP (endereço a partir do CEP), as autoridades certificadoras ICP-Brasil (validade do certificado no momento da assinatura) e o Asaas, intermediador de pagamento (cobrança da assinatura). A lista completa, com os dados e o país de cada um, está no Anexo III do Contrato.
  2. Validação de documentos: receitas, atestados e pedidos de exame assinados trazem um código de validação. Quem tiver esse código, como uma farmácia, pode conferir a autenticidade do documento, inclusive pelo validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
  3. Destinatários escolhidos pela clínica: quando a clínica envia um documento ao paciente por e-mail, o documento vai anexado. Quando envia por WhatsApp, a mensagem é aberta no aplicativo do próprio usuário, e o envio passa pelo WhatsApp da clínica, não pelo Douter.
  4. Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir, e nos casos em que a norma sanitária exige registro de receita junto à Anvisa.

6. Dados fora do Brasil

  1. Os servidores e o envio de e-mail ficam nos Estados Unidos, o monitoramento de erros na União Europeia (Alemanha), e o serviço de fontes é global. Para a União Europeia, vale a decisão da ANPD que reconhece o nível de proteção de lá. Para os Estados Unidos, o contrato da AWS ainda não traz as cláusulas-padrão da ANPD; enquanto isso, os dados ficam cifrados e as cópias de segurança ficam no Brasil, como explica o Anexo I do Contrato.

7. Por quanto tempo

  1. Dados de pacientes e da clínica: enquanto durar o contrato da clínica com o Douter e mais 60 dias, para que ela os baixe. Depois, são apagados. A guarda do prontuário pelo prazo legal de 20 anos é obrigação da clínica.
  2. Cópias de segurança do banco de dados e dos arquivos: 35 dias (a diária) e 365 dias (a mensal). Versões anteriores de arquivos: 90 dias; as do certificado digital, 30 dias (Adendo do certificado, CD.4). Registros técnicos do servidor: 90 dias. Registro de acesso (data, hora e endereço IP de cada entrada, renovação, saída e tentativa de entrada recusada), que faz parte da trilha de auditoria: no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15), e, como prova de quem mexeu no prontuário, enquanto o prontuário existir no Douter; fica sob sigilo e só é entregue a terceiros por ordem judicial. Registro detalhado de uso do sistema: 90 dias. Monitoramento de erros: 30 dias. Opiniões enviadas pelo botão "Relatar problema ou sugestão": 1 ano.
  3. Link de documento enviado ao paciente: deixa de funcionar em 7 dias.
  4. Dados que o Douter precisa manter por obrigação própria, como registros de cobrança e notas fiscais da assinatura, pelo prazo da lei: as faturas, com a cópia de quem pagou e o nome e a profissão de cada profissional cobrado, ficam 6 anos depois que a conta é apagada, e depois são apagadas.
  5. Lista de espera: até a pessoa pedir para sair.

8. Cookies e o que fica no seu navegador

  1. O Douter usa apenas cookies necessários para o sistema funcionar, e nenhum cookie de publicidade ou de análise de terceiros:
    • fps_access_token: mantém você conectado; dura 20 minutos e não pode ser lido pelo código da página;
    • fps_refresh_token: renova a conexão sem pedir login de novo, por até 30 dias;
    • XSRF-TOKEN: protege contra ações forjadas por outros sites;
    • fps_desafio: guarda, por até 5 minutos, a etapa de entrada que espera o código da verificação em duas etapas;
    • fps_aparelho: lembra, por até 30 dias, o aparelho em que a pessoa pediu para não digitar o código de novo.
  2. No armazenamento do navegador, o Douter guarda, até a pessoa sair do sistema: a identificação do usuário e da conta, o e-mail de acesso, o plano, a função na clínica, o nome e o sexo do profissional, o conselho, os documentos que a profissão emite, a data de vencimento do certificado digital, avisos de cadastro pendente (como CPF ou verificação em duas etapas) e as últimas escolhas feitas em listas (como o profissional, a conta bancária ou a forma de pagamento selecionados). As preferências de tela e o tema ficam guardados mesmo depois de sair. A senha e a credencial de acesso não ficam ali. Na área do paciente, o nome dele e o acesso ao formulário ficam guardados só até a aba ser fechada.
  3. Como todos os cookies são necessários, não há o que aceitar ou recusar: o Douter informa o uso deles por um aviso discreto na primeira visita.

9. Seus direitos

  1. Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que seus dados são tratados; acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou tratado em desacordo com a lei; portabilidade; informação sobre com quem são compartilhados; e revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
  2. Pacientes fazem o pedido à clínica, que é a controladora (item 1.2). Se o pedido chegar ao Douter, ele o repassa à clínica em até 5 dias úteis.
  3. Usuários fazem o pedido ao encarregado do Douter (item 2.2), que responde em até 15 dias.
  4. Alguns dados não podem ser apagados a pedido enquanto a lei exigir que sejam guardados, como o prontuário e os registros financeiros e fiscais.
  5. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

  1. O Douter protege os dados com banco de dados criptografado em rede privada, conexão cifrada, arquivos privados entregues por link temporário, certificado digital guardado cifrado e separação entre as clínicas. As medidas estão no Anexo II do Contrato. Em caso de incidente, a clínica é avisada em até 48 horas.

11. Crianças e adolescentes

  1. Pacientes crianças e adolescentes têm seus dados tratados pela clínica no melhor interesse deles, como exige o art. 14 da LGPD. O Douter não oferece o sistema diretamente a eles.

12. Mudanças nesta política

  1. O texto em vigor fica em douter.com.br/termos, com a data desde a qual vale. Mudança que reduza direitos é avisada às clínicas com 30 dias de antecedência, como prevê o Contrato.
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